Cartão PresenteTERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
De: https://srcervejeiro.pt/
Os presentes termos e condições de utilização estabelecem as regras de acesso e utilização do site https://srcervejeiro.pt/
O site https://srcervejeiro.pt/ e todos os conteúdos nele contidos pertencem a 3140 – COMÉRCIO E SERVIÇOS, LDA, com sede na Rua do Vasco, 50 – Viso – 3140-149 Liceia, Montemor-o-Velho, Portugal, com o NIPC. 516654136, que tem por objeto a comercialização de produtos e equipamentos para a produção de cerveja artesanal bem como o fabrico e comercialização de cerveja artesanal.
Os utilizadores e clientes aceitam os presentes termos e condições ao utilizarem o site https://srcervejeiro.pt/, no momento em que naveguem, interajam e adquiram qualquer produto na loja online.
ACESSO AO SITE
O acesso ao site https://srcervejeiro.pt/ encontra-se restrito aos utilizadores com idade legal para consumir bebidas alcoólicas, sendo esta, nos termos da lei aplicável, 18 anos.
O utilizador deverá abster-se de utilizar o site quando não aceite os termos e condições aqui indicados; pretenda aceder aos conteúdos do site sem ter idade legal para o consumo de bebidas alcoólicas ou se encontre num país que proíba a sua utilização em função da idade e/ou o uso ou visualização do seu conteúdo.
PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Os conteúdos do site https://srcervejeiro.pt/, incluindo marcas, desenhos, logótipos, texto, imagens, materiais auditivos e de vídeo, são propriedade exclusiva de 3140 – COMÉRCIO E SERVIÇOS, LDA, não sendo permitido exibir, reproduzir, distribuir, modificar, transmitir e usar conteúdos do site e da referida sociedade para fins públicos e/ou comerciais, sem o seu prévio e expresso consentimento. No site https://srcervejeiro.pt/, apenas são utilizados direitos protegidos de terceiros (marcas, nomes, logótipos ou denominações de empresas e serviços) após a respetiva autorização dos seus titulares.
RESPONSABILIDADE
O utilizador compromete-se a indemnizar e isentar 3140 – COMÉRCIO E SERVIÇOS, LDA de todas as responsabilidades decorrentes do mau uso da Plataforma e/ou do incumprimento dos presentes Termos e Condições, e a ressarcir 3140 – COMÉRCIO E SERVIÇOS, LDA de todos os custos e despesas de qualquer natureza, que o mesmo venha a suportar, em consequência de qualquer reclamação ou ação dirigida por terceiros contra o mesmo.
3140 – COMÉRCIO E SERVIÇOS, LDA não garante que o site se encontre totalmente protegido de erros ou perturbações, devendo o utilizador ser responsável por assegurar que os dispositivos que utiliza para aceder ao site estão dotados de programas de proteção contra vírus, anti-spyware e com firewall ativas.
Em casos de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores, 3140 – COMÉRCIO E SERVIÇOS, LDA não é responsável pelo prejuízo decorrente dos mesmos.
CONTRATAÇÃO ELETRÓNICA
As encomendas online são realizadas através do site https://srcervejeiro.pt/, sendo este totalmente gerido por 3140 – COMÉRCIO E SERVIÇOS, LDA.
Os Termos e Condições aqui indicados, no âmbito da realização de encomendas online no site https://srcervejeiro.pt/, cumprem a legislação relativa ao comércio eletrónico.
Caso não esteja de acordo com a celebração do contrato de compra e venda de produtos por meios eletrónicos, não deverá adquirir os produtos disponibilizados no site.
REGISTO DA ENCOMENDA ONLINE
O utilizador, para poder efetuar compras no site, poderá realizá-las sem registo obrigatório ou através da criação de uma conta de acesso, através do preenchimento de um formulário de registo online, gratuito, acedendo à área de registo disponibilizada no site.
Em qualquer das opções o utilizador terá de facultar alguns dados obrigatórios, tais como:
Nome, morada de faturação e de entrega caso não seja igual à anterior, e-mail, nº de contato e nº de contribuinte.
Para o registo, o utilizador terá de indicar o seu e-mail e definir uma password, sendo esta pessoal e intransmissível, não devendo ser partilhada com terceiros.
Será através do registo no site que o utilizador poderá comprar produtos e consultar a sua encomenda, desde o momento do pagamento até à sua entrega, sendo notificado via e-mail sobre o seu procedimento.
A qualquer momento, de acordo com a política de privacidade do site e tratamento dos seus dados pessoais, o utilizador pode solicitar o cancelamento do seu registo na plataforma.
Os contratos de compra e venda de produtos são celebrados na língua portuguesa.
ENCOMENDA
Todos os produtos comercializados na Loja encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
É disponibilizado ao utilizador, sobre os produtos que pretende adquirir, informações relevantes quanto ao seu stock, fotografias, descrição do artigo e valor com IVA incluído.
Pretendendo adquirir um produto, o utilizador deverá clicar no botão “Comprar” e este será adicionado ao seu “Carrinho” de compras.
No final do processo de compra, será enviado um e-mail ao utilizador a confirmar o registo da encomenda.
3140 – COMÉRCIO E SERVIÇOS, LDA não se responsabiliza pelo atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no que diz respeito ao ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo utilizador ou por qualquer identidade falsa.
PAGAMENTO
Com a confirmação da encomenda, o utilizador deverá proceder ao pagamento da mesma através do método por si selecionado entre as várias opções (Multibanco, Transferência Bancária, Cartão de Crédito, Pay Pal, MBway e Pagamentos Flexíveis).
Os dados para pagamento são enviados para o e-mail registado do utilizador.
Após ser efetuado o pagamento, será enviado um e-mail ao utilizador indicando que a encomenda se encontra em processamento e que será brevemente expedida.
PAGAMENTO A PRESTAÇÕES
Pague em 3 ou 4 prestações sem custos com cartão de crédito ou débito com o nosso parceiro FLOA.
FLOA BANK, uma sociedade anónima (société anonyme), com o capital social de € 72.297.200, registada no registo comercial de Bordeaux com o número 434 130 423, com sede em Bâtiment G7 – 71 Rue Lucien Faure em Boreaux (33300), FRANCE, oferece soluções de pagamento reservadas a particulares (pessoas singulares maiores de idade) residentes em Portugal e titulares de um cartão bancário Visa ou MasterCard com uma data de validade correspondente à duração do reembolso que lhe permite pagar as suas compras de bens e/ou serviços, através de “Pagamento em 3X” ou “Pagamento em 4X”, sem juros.
Após ter concluído a sua encomenda, deverá optar por pagar utilizando o método de pagamento pretendido “Pagamento em 3X” ou “Pagamento em 4X” por Cartão de Crédito ou Débito; será então redirecionado para a página web da FLOA BANK, onde poderá efetuar o seu pagamento.
A FLOA BANK reserva-se o direito de aceitar ou recusar o pedido de financiamento; o cliente poderá, dentro do prazo de 14 dias, cancelar o pedido de pagamento efetuado. Para mais informações, clique aqui.
Note que se solicitar o pagamento da sua encomenda de bens e/ou serviços utilizando estes métodos de pagamento, os seus dados pessoais serão transmitidos à FLOA BANK para efeitos de análise do pedido de financiamento, gestão do contrato de crédito e, se for caso disso, de recuperação. Para mais informações, clique aqui.
Para poder utilizar o pagamento tem de ter ativos no seu banco, entre outros exigidos, os seguintes serviços:
– pagamentos online internacionais
– 3D secure
EXPEDIÇÃO
3140 – COMÉRCIO E SERVIÇOS, LDA envia os produtos comercializados no site https://srcervejeiro.pt/ para qualquer morada sita em Portugal Continental ou nos Arquipélagos dos Açores e Madeira, devendo o utilizador fornecer a morada para onde pretende que os produtos sejam enviados.
O utilizador poderá também selecionar a hipótese de levantar os produtos no armazém de 3140 – COMÉRCIO E SERVIÇOS, LDA.
PREÇOS
Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor, no momento da aquisição. (Exceto Portugal – Ilhas)
Os custos de envio para Portugal continental são os abaixo indicados, de acordo com os escalões e já incluem Iva + Taxa de combustível aplicada pelas transportadoras:
Portugal Continental – até 5 kg = 6,10€
Portugal Continental – de 5 a 10 kg = 6,90€
Portugal Continental – de 10 a 20 kg = 7,25€
Portugal Continental – de 20 a 30 kg = 8,40€
Portugal Continental – de 30 a 40 kg = 11,00€
Portugal Continental – de 40 a 50 kg = 13,10€
Portugal Continental – a partir de 50 kg = 13,10€ + 0,30€ por kg (além dos 50 kg)
PORTES GRÁTIS: Em todas as compras de valor igual ou superior a 89,00€ (Iva incluído)
Ilhas (Madeira e Açores) – O valor dos portes são calculados de acordo com os seguintes escalões de peso:
Até 5 kg = 11,00€*
de 5 a 10 kg = 13,90€*
de 10 a 20 kg = 22,50€*
de 20 a 30 kg = 31,00€*
*Isento de IVA alínea b) do nº1 do Artigo 14º do CIVA.
CUSTO FIXO: 19,90€ – Em todas as compras de valor igual ou superior a 125,00€ (Iva incluído)
Nota: Os envios para as Ilhas estão limitados a 1 (um) volume por encomenda e a um peso máximo de 30 Kg.
Nota: Todas as encomendas são entregues por transportadora, sendo o valor dos portes aferido com base no peso da encomenda.
PRAZO DE ENVIO
As encomendas são expedidas e entregues no prazo máximo de 72 horas úteis para Portugal continental e num prazo de até 14 dias para Portugal – Ilhas, a partir da data em que 3140 – COMÉRCIO E SERVIÇOS, LDA confira a realização do pagamento das encomendas pelo comprador.
MORADA DE FATURAÇÃO
Por definição, a morada de entrega será diretamente associada à morada de faturação.
LIVRE RESOLUÇÃO
O utilizador tem o direito de livre resolução do contrato celebrado com 3140 – COMÉRCIO E SERVIÇOS, LDA, ao abrigo destes Termos e Condições, no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo para o exercício deste direito de livre resolução termina 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que o Utilizador ou um terceiro por si indicado esteja na posse física dos produtos.
O Utilizador deverá, para exercer o seu direito de livre resolução, de comunicar a 3140 – COMÉRCIO E SERVIÇOS, LDA a sua decisão de resolução do presente contrato através do e-mail sr.cervejeiro@gmail.com, indicando o nº da encomenda.
EFEITOS DA LIVRE RESOLUÇÃO
Em caso de resolução do contrato, o utilizador será reembolsado de todos os pagamentos efetuados, juntamente com os custos de entrega, sem demora injustificada em 14 dias a contar da data em que 3140 – COMÉRCIO E SERVIÇOS, LDA foi informado da sua decisão de resolução do contrato.
O reembolso é efetuado usando o mesmo meio de pagamento que foi usado na transação inicial.
No caso de devolução ou cancelamento da encomenda, será transferido o valor para a conta do utilizador, não se efetuando trocas ou devoluções de produtos modificados e o utilizador receberá uma comunicação a referir que a encomenda foi cancelada.
3140 – COMÉRCIO E SERVIÇOS, LDA apenas aceitará a devolução de produtos intactos, completos, não consumidos e com a embalagem no seu estado original (as embalagens não poderão estar danificadas, alteradas, riscadas, etc,…), acompanhadas da respetiva Fatura.
O utilizador suportará todos os custos diretos da devolução dos produtos, podendo, também, ser responsabilizado pela depreciação dos produtos que decorra de uma manipulação que exceda o necessário em relação à natureza, às características e ao funcionamento dos produtos.
3140 – COMÉRCIO E SERVIÇOS, LDA reserva-se no direito de reter o reembolso até ter recebido os produtos devolvidos.
GARANTIAS
Os produtos vendidos no site https://srcervejeiro.pt/ beneficiam de garantia do fabricante, sendo esta garantia, em caso de bens perecíveis como a cerveja artesanal, ou ingredientes para a sua produção, aferida pelo seu prazo de validade.
Durante o prazo de validade dos produtos encomendados e enviados, o utilizador/consumidor poderá denunciar a desconformidade do produto no prazo de 2 meses a contar da data em que tenha detectado a referida desconformidade.
Se o prazo for ultrapassado, o utilizador perderá o direito de invocar a garantia que a lei lhe confere.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Os presentes Termos e condições e as suas disposições permanecem em pleno vigor até serem consideradas nulas por qualquer tribunal com jurisdição competente.
No caso de qualquer disposição for considerada nula, a invalidade dessa ou dessas disposições não afeta a validade das restantes, permanecendo estas em vigor.
3140 – COMÉRCIO E SERVIÇOS, LDA pode cancelar a disponibilidade de qualquer parte ou da totalidade do site https://srcervejeiro.pt/, por razões comerciais ou operacionais, não garantindo que o site e o seu conteúdo se encontre sempre disponível, mas comprometendo-se a informar os utilizadores registados caso tal situação aconteça ou venha a acontecer.
LEI APLICÁVEL E FORO
Os presentes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com a Lei Portuguesa.
Em caso de litígio relacionada com os presentes Termos e Condições e/ou com a utilização do site https://srcervejeiro.pt/, o foro competente para a sua apreciação é o da Comarca de Montemor-o-Velho.
Em caso de litígio de consumo, o utilizador, enquanto consumidor, poderá recorrer também aos seguintes Centros de Arbitragem: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo em: https://www.cniacc.pt/pt/ ou à Plataforma RLL Europeia em: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
